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O que é concurso público?

Concurso público é um processo seletivo que tem por objetivo avaliar candidatos concorrentes a um cargo efetivo de uma entidade governamental de uma nação. Apesar do processo geralmente ser preparado por empresas especializadas, a responsabilidade da avaliação dos serviços cabe às áreas de Recursos Humanos legalmente designadas.

Geralmente os concursos são exigidos para avaliar a competência dos candidatos relativos ao cargo pelo qual estão concorrendo e também para evitar que políticos ocupando cargos eletivos usem de sua influência para fornecer empregos públicos a parentes e conhecidos, desrespeitando assim os princípios da igualdade e da isonomia.

Concursos públicos no Brasil

No Brasil, os concursos são de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas. Note-se que mesmo para cargos ou funções temporárias (com prazo determinado), o preceito constitucional exige concurso, que nesse caso é chamado de processo seletivo.

O edital pode ser chamado de a "lei do concurso". A inscrição do candidato fica condicionada ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção expressamente previstas, também no edital.

O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Contextualização

Os concursos públicos no Brasil tornaram-se uma opção muito popular, devido à grande estabilidade de carreira proporcionada e aos altos salários, muitas vezes sem exigência de experiência de trabalho prévia. Com o advento da Internet, os concursos passaram a ser ainda mais concorridos, devido à maior divulgação, juntando-se ao fato do grande desemprego entre jovens em começo de carreira. Aqueles que se dedicam em tempo integral ou parcial aos estudos são denominados de concurseiros.  

As vantagens da CARREIRA PÚBLICA

Estabilidade

É um dos fatores que mais motivam os candidatos a uma vaga no setor público. Ao contrário de um trabalho da iniciativa privada, que pode ser demitido a qualquer momento, um servidor público que ingressou na carreira pública por meio de concurso adquire estabilidade após três anos de trabalho. Depois disso, normalmente, ele só perde o cargo (é exonerado) se cometer falta grave, à qual cabem diversos recursos, em que lhe é oferecido amplo direito de defesa.

 

Maiores Salários

A carreira pública geralmente oferece salários melhores que a iniciativa privada. Os salários variam conforme o nível de formação exigido para o cargo (fundamental, médio, técnico, superior) e a complexidade da função. Os reajustes seguem o princípio da isonomia: são aplicados os mesmos índices, e nas mesmas datas, para os servidores com atribuições iguais ou semelhantes. Contudo, os valores são diferentes entre os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e as esferas de governo (federal, estadual, distrital, municipal).

 

Direitos e benefícios

 Além dos direitos comuns a todos os trabalhadores formais (férias, 13º salário, etc.), o servidor recebe adicional por tempos de serviço – um percentual sobre o salário de acordo com o número de anos trabalhados (quanto mais tempo, mais o alto o percentual) e gratificações especiais, conforme o perfil do cargo.

As licenças remuneradas incluem desde afastamento de três a cada cinco anos trabalhados, para realizar cursos de capacitação e reciclagem, licença-prêmio, licença não-remunerada por períodos de até dois anos, abono de determinado número de faltas anuais, entre outros.

Algumas carreiras também oferecem planos de previdência complementar.

 

Ascensão profissional

Os funcionários públicos desfrutam de sistemas de promoção de cargos e salários e progressão por tempo de serviço. Em grande parte das secretarias, autarquias, fundações, empresas e de outros órgãos públicos, vigoram processos de avaliação de competência como critério para a ascensão profissional. Quem investe mais na própria formação tem mais chance de ascender na profissionalmente. Em muitos casos, a realização de cursos ou de outros processos de aprimoramento profissional representa aumento ou gratificação salarial, independente da mudança ou não de cargo.

 

Sem experiência anterior

A grande maioria dos concursos dirigidos a pessoas de nível médio (dos quais também podem participar pessoas com nível superior) não exige experiência anterior, o que, ao contrario da iniciativa privada, abre oportunidades a jovens em busca do seu primeiro emprego. Nos concursos de nível superior, exceto em algumas carreiras, não se exige formação especifica. E o caso, por exemplo, da maioria dos cargos abertos na Receita Federal e no INSS, dois dos órgãos mais disputados por concursandos.

 

Aposentadoria

Os funcionários públicos gozam de sistema próprio de aposentadoria, que varia nos âmbitos federal, estadual e municipal. Em geral, suas aposentadorias são mais elevadas a dos trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo regime geral da previdência (INSS). Servidores que atendem a requisitos impostos por emendas constitucionais aprovadas em 1998 e 2003 aposentem-se com salário integral e têm reajustes semelhantes a dos servidores que estão em atividade. Para se aposentar, o servidor deve cumprir alguns requisitos, como idade mínima, tempo de retribuição e tempo mínimo de exercício no serviço publico e no cargo em que se dá a aposentadoria. mínimo de exercício no serviço publico e no cargo em que se dá a aposentadoria.

Formação:
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